A Redação
Goiânia - O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) oficializou uma denúncia ao Ministério Público de Goiás sobre o corte de árvores em terreno na Avenida 136 com as ruas 132 e 148, na divisa dos setores Sul e Marista. Segundo a denúncia 86 árvores, de 15 espécies diferentes, foram derrubadas nos últimos dias no local.
O terreno, de aproximadamente 5 mil metros quadrados, pertencia à União e foi leiloado pelo governo federal no ano passado. A Prefeitura de Goiânia concedeu ao comprador, em 2022, informação de uso do solo permitindo executar uma obra, o que, conforme a denúncia, viola a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). Segundo a lei, por se tratar de região de nascentes, o terreno está em Área de Preservação Permanente (APP).
Em vigor desde setembro do ano passado, o Plano Diretor não considera o local como APP, e sim como Área de Ocupação Sustentável (AOS), onde podem ser edificadas construções de até 12 metros de altura.
Segundo o CAU/GO, com a autorização emitida pela Prefeitura, os já tradicionais problemas de drenagem em Goiânia tendem a se agravar ainda mais. De acordo com o Conselho, o aumento da área impermeabilizada na região das nascentes do córrego dos Buritis é crescente. "Nos últimos 20 anos, o encontro das ruas 87 e 132, no setor Sul, se tornou um ponto de represamento severo de águas pluviais nos meses de chuva, colocando em risco quem transita pelo local".
"No decorrer da história de Goiânia, a contínua ocupação em áreas muito próximas ao córrego e sua completa canalização também resultaram na desconfiguração dos pontos de afloramento das nascentes.
A impermeabilização, somada à drenagem de lençol freático executada nas edificações vizinhas à nascente, pode comprometer a integridade e o abastecimento do próprio córrego dos Buritis, podendo levar ao seu desaparecimento", diz a denúncia.
Por meio de nota, a construtora responsável pela área informou que, segundo a Agência Municipal de Meio Ambiente, AMMA, a área não é considerada como local da nascente do Córrego dos Buritis. "Sim, existe uma nascente, mas esta está a uma distância de mais de 300 metros da área em questão, portanto, fica fora do local adquirido pelo grupo empreendedor”, comunicou a construtora.