A Redação
Goiânia - O assassinato de Davi Sebba completa 13 anos neste sábado (5/7) e a família do advogado aproveitou a proximidade da data para voltar a cobrar celeridade na conclusão do processo criminal. Isso porque, ao longo desse período, os três réus apresentaram diversos recursos em diferentes instâncias do Poder Judiciário, atrasando a conclusão dos trâmites legais para a responsabilização do crime, cometido por policiais militares no estacionamento de um hipermercado no setor Vila União, em Goiânia.
No caso do policial Jonathas Atenevir Jordão, autor confesso do homicídio, todos os recursos protocolados pela defesa foram negados, tanto no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Já Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico de Oliveira - os outros dois policiais envolvidos no assassinato, aguardam nova decisão do STF, após terem perdido no julgamento do STJ.
Nestes casos, o processo avança para que eles sejam julgados pelos crimes de homicídio, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo raspada (manipulação da cena do crime e implantação da arma), e de usurpação de função pública. De todo modo, o julgamento deve ocorrer somente quando se esgotarem as possibilidades de defesa dos três policiais.
Segundo a família, o caso de Davi é um entre centenas de ações de violência policial que deixam vítimas no estado de Goiás. "Desde pelo menos o ano de 2005, com a Chacina do Parque Oeste Industrial, a violência policial em Goiás tornou-se rotina, com uma escalada contínua. Temos hoje já uma consolidação de práticas criminosas como execuções sumárias, invasões domiciliares e desaparecimentos forçados", alegam os parentes em material divulgado nesta sexta-feira (4/7).
Relembre o Caso
O advogado Davi Sebba foi morto em 5 de julho de 2012 no estacionamento do supermercado Carrefour, em Goiânia. A vítima foi abordada por três policiais à paisana (PM2) quando fazia compras que seriam levadas à sua esposa na maternidade. Davi foi executado com um tiro no peito, que atravessou seu coração e causou sua morte instantânea.
O inquérito já havia concluído que o advogado foi executado sumariamente, já que não teve como se defender. Também concluiu que a arma com numeração raspada, encontrada no banco de passageiros de seu carro, foi plantada depois de o veículo colidir dentro de um estacionamento. O local do crime não foi preservado, com grandes alterações dentro do veículo e arredores, incluindo o recolhimento das cápsulas deflagradas pelos policiais.
A perícia indicou que as duas mãos de Davi Sebba estavam no volante do carro no momento do disparo, o que é confirmado pela trajetória do projétil que atingiu o tórax do advogado. Essas conclusões contrariam a principal alegação dos militares de que a vítima teria reagido e estaria com uma mão abaixada para supostamente pegar uma arma.
Em emblemática decisão de abril de 2022, desembargadores do TJ/GO reconheceram que Davi foi vítima de uma ação policial excessiva, praticada contra pessoa surpreendida, desarmada e indefesa. O crime de violência policial foi, então, julgado como homicídio doloso (assassinato intencional) na modalidade de homicídio doloso qualificado.
Para a família, amigos e colegas advogados de Davi, as várias decisões judiciais que não acatam os recursos da defesa dos policiais têm trazido esperança na condenação desses crimes. "O longo tempo de espera agrava ainda mais os sentimentos de tristeza e injustiça. Policiais que praticam violência contra a população, devem ser punidos de forma exemplar, sendo presos para responderem pelos seus abusos", defendem os parentes.
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