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Fase judicial do Caso Davi Sebba começa onze meses após fim do inquérito

Testemunhas de acusação foram ouvidas | 12.05.14 - 19:14 Fase judicial do Caso Davi Sebba começa onze meses após fim do inquérito Advogado Davi Sebba foi morto em julho de 2012 - (Foto: Reprodução Facebook)
A Redação

Goiânia -
Depois de quase um ano após a conclusão do inquérito que apurou o assassinato do advogado Davi Sebba Ramalho, registrado no dia 5 de julho de 2012, a Justiça deu início, na última quinta-feira (8/5), às audiências do processo que apura o crime. Na sessão, presidida pelo juiz Antônio Fernandes, da 2ª Vara Criminal de Goiânia, foram ouvidas testemunhas arroladas pela acusação.

Também estiveram presentes na audiência o soldado Jonathas Atenevir Jordão, acusado de ser o autor do disparo que matou a vítima; o soldado Luiz Frederico Oliveira e o tenente Edinailton Pereira de Souza, indiciados pela Polícia Civil. A próxima sessão está marcada para 6 de junho, quando também serão apresentadas versões de testemunhas da defesa dos militares.

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Entre as pessoas ouvidas estão o delegado titular da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH) de Goiânia, o delegado Murilo Polati Rechinelli , responsável pela conclusão do inquérito; e uma mulher, que não teve a identidade divulgada por questão de segurança. A mulher seria uma testemunha ocular do crime, registrado no estacionamento do hipermercado Carrefour Sudoeste, na capital.

Durante a audiência, o delegado Murilo Polati voltou a defender, como consta no inquérito, que o advogado Davi Sebba foi vítima de uma execução, e não morto durante troca de tiros como alegam os acusados do crime. "Fui mesmo na condição de testemunha e não há nada para acrescentar. O que eu disse é o que consta no inquérito", afirma o delegado.


Delegado Murilo Polati (Foto: SSP-GO)
(Foto: SSPJ/GO)

A outra testemunha ouvida confirmou as alegações da acusação e garantiu que o advogado deixava o hipermercado após fazer compras. "Ela disse com todas as letras que Davi foi abordado e morto sem chance de reação", afirma o advogado da família Sebba, Manoel Bezerra Rocha. A mulher também teria garantido que a arma encontrada no carro da vítima teria sido colocada pelos policiais que participaram da ação que resultou na morte de Davi.

Testemunha
Em entrevista ao jornal A Redação, na tarde desta segunda-feira (12/5), o advogado Manoel (foto) ressaltou que não concorda com alguns pontos da audiência. Segundo ele, a mulher que presenciou o crime aceitou colaborar com a justiça na condição de anonimato, mas que, diante de um pedido da defesa, ela pode correr o risco de ser exposta. "Pelo que ficamos sabendo, a defesa teve acesso ao nome dela e isso está errado", diz.

Ainda de acordo com o advogado Manoel Bezerra, a defesa dos militares pediu ao juiz Antônio Fernandes a quebra de sigilo do telefone celular da testemunha ocular. O argumento da defesa é que uma perícia no telefone poderia confirmar se a mulher estava mesmo no hipermercado no dia em que Davi foi morto. "Isso não pode acontecer. Não é certo com uma testemunha que resolve colaborar com uma investigação. Ela é resguardada durante todo o processo, aí chega a fase judicial e ela se vê fragilizada, exposta e totalmente vulnerável."

Por telefone, o juiz Antônio Fernandes afirmou à reportagem do AR que "o fato da defesa dos acusados terem solicitado a quebra de sigilo não significa nada". "Isso não foi deferido, até mesmo porque eu nem tenho o telefone dessa testemunha", afirmou.

"Não podemos, de forma alguma, violar os direitos das pessoas, mas o juiz tem a obrigação de ponderar todas as situações. Temos regras, tanto para um lado quanto para o outro. Eu não estou aqui para atender propósito, mas para aplicar o Direito. Quando a parte se sente insatisfeita, o recurso civilizado e jurídico é recorrer ao Tribunal", completou.

Outro ponto questionado pelo advogado da família de Davi é a demora para o início da fase judicial. "O caso Valério Luiz, por exemplo, que foi registrado no mesmo dia do crime que tirou a vida do Davi, já está na fase de alegações finais. Todas as testemunhas de defesa e acusação foram devidamente ouvidas e o processo está sendo finalizado. Enquanto isso, no caso Davi a primeira audiência foi realizada só agora", argumenta.

Sobre esse ponto, o magistrado Antônio Fernandes defende que todo o processo está correndo dentro do prazo. "Não vejo demora, até porque eu tenho outras pautas e há outros casos para serem vistos. Não trabalhamos com apenas um processo", afirma. "Se estivéssemos demorando com esse caso, eu não teria agendado a próxima audiência para junho. Teria colocado para daqui seis meses, por exemplo."

Relembre o caso
No dia em que virou pai do primeiro filho, o menino Gabriel, o advogado Davi Sebba morreu baleado após ser abordado por policiais militares. O crime aconteceu no estacionamento do hipermercado Carrefour Sudoeste, na avenida T-9, na noite de 5 de julho de 2012, em Goiânia.

Conforme a versão apresentada pela PM, Davi teria reagido à abordagem, quando foi baleado no peito pelos agentes. A suspeita é de que haveria comercialização de drogas no local e que ele estaria sendo monitorado pelo Serviço de Inteligência da Polícia Federal. Familiares da vítima repudiaram a informação dos policiais, alegando que Davi foi ao supermercado comprar mantimentos para passar a noite na maternidade com o filho recém-nascido e a mulher.

Conforme consta no inquérito, ao contrário da versão dos policiais, Davi foi vítima de execução. No carro da vítima, logo após o crime, foi encontrado um revólver calibre 38 que, segundo as investigações da Polícia Civil, teria sido plantado na tentativa de simular uma troca de tiros.

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